Home- busca: Atos Processuais
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 10:57
Juízo pode determinar complementação da prova documental em exceção de pré-executividade
A decisão teve origem em ação de execução de título extrajudicial movida por uma indústria e distribuidora de petróleo contra um posto de combustíveis e um ex-cotista que atuava em negócios jurídicos relativos à venda de combustíveis.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2021 - 10:23
Ministro nega deslocamento de ações sobre unidades socioeducativas do ES para a Justiça Federal
Na decisão, o magistrado considerou que, embora tenham sido apontados indícios de graves violações de direitos humanos – que podem, inclusive, gerar a responsabilização do Brasil em âmbito internacional –, não foi demonstrado que os órgãos estaduais não tenham condições de seguir no desempenho da função de apurar e julgar os casos.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2021 - 11:10
Mantida multa por má-fé a empregado que, mesmo com salário e rescisão elevados, alegava ser pobre
Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2021 - 10:37
STJ vai definir necessidade de ação autônoma de ressarcimento diante da prescrição das demais sanções da LIA
Os Recursos Especiais 1.899.407, 1.899.455 e 1.901.271, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, foram selecionados como representativos da controvérsia, cadastrada como Tema 1.089.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2021 - 17:18
Assinatura escaneada pode invalidar documentos eletrônicos
Alerta do Bueno, Mesquita e Advogados acontece após TRT18 negar validade jurídica de assinaturas por ausência de critérios de autenticidade.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 10:26
Celebração de acordo sem participação de advogado que atuou na ação não exclui direito a honorários
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 16:15
Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência
Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.
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Blog Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 15:00
Empresas devem seguir regras para manter teletrabalho e home office
Especialistas comentam quais são as obrigações e avaliam que modelo veio para ficar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Julho de 2020 - 11:02
Justiça nega suspensão do contrato entre governo do Estado e empresas de telefonia móvel
Parceria visa monitorar aglomerações.
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Modelos » Civil Publicado em 15 de Maio de 2020 - 12:49
Contrarrazões em Agravo de Instrumento. Embargos de Terceiros
Contrarrazões em Agravo de Instrumento.
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Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:56
Contrato com reserva de domínio (art. 521 à 528 do código civil de 2002)
Entende-se como reserva de domínio, nos contratos de Compra e Venda, a reserva da propriedade da coisa móvel até a integralidade do pagamento do preço.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 10:30
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 12:49
Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional
Narra a parte autora, em estreita síntese, que encontra barreiras em sua saúde psicológica ao exercício em regência do cargo público de professora, pelo que pugna pela readaptação funcional para que seja mantida em atividade no cargo, porém sem atividades em sala de aula.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 12:14
Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtua
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2019 - 09:43
É válida intimação da ECT feita na pessoa do advogado cadastrado no sistema PJe
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2019 - 15:05
Administrativo. Concurso Público. Juiz de Direito substituto. Prova escrita
Sentença Cível. Correção de prova. Revisão.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2019 - 14:10
Advogado é condenado por ajuizar ações por clientes e depois pedir danos morais
“Isso constitui um descaso, uma falta de respeito com o Poder Judiciário, que deve utilizar-se dos mecanismos legais, para que condutas semelhantes não tornem a repetir-se.”
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 11:25
Corretor é condenado a restituir em dobro taxa de corretagem indevida
O valor da restituição foi fixado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 11:30
Júri de Juiz de Fora condena motorista por morte de casal
Ele foi condenado a 12 (doze) anos de reclusão em regime inicial fechado.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2018 - 16:02
Parte e advogado são condenados por má-fé após questionarem débitos existentes
De acordo com decisão, serviços foram contratados e utilizados pela autora, que não pagou por eles.
